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CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1 – Condições gerais
Ao aceder e efectuar compras na Loja Online VIDA ANIMAL, o Utilizador/Cliente, toma conhecimento e aceita sem reservas as seguintes condições de acesso e utilização:

1.1 – Definições
Por Loja Online, abaixo designada como Loja, entende-se o website de Comércio Online destinado ao fornecimento de animais e plantas vivos, artigos, materiais e outros objectos disponibilizados no endereço web http://www.vidaanimal.com.pt pela VIDA ANIMAL, propriedade da empresária em nome individual Susana Alves e sediada em S. Mamede Infesta – Matosinhos.
Por Utilizador/Cliente, abaixo designado como Cliente, entende-se aquele que, prévia e obrigatoriamente inscrito como tal, através do processo de inscrição disponível na Loja, finaliza um processo de Encomenda/Compra.
Por Utilizador/Não-Cliente, abaixo designado como Utilizador, entende-se todo o visitante da Loja que, não se encontrando inscrito para poder efectuar Encomendas como Cliente,  tem contudo, a possibilidade de navegar na Loja, indicar produtos a um ou vários amigos e, se o desejar, subscrever a Newsletter da Loja.
Por Encomenda/Compra, abaixo designada como Encomenda, entende-se o processo que, após a sua conclusão, dá como estabelecido o negócio jurídico entre a Loja e o Cliente, devendo para tal, ser seguidos rigorosamente os 4 passos necessários e obrigatórios para que se possa considerar a Encomenda efectuada com sucesso:
•    Passo 1 – Adição de artigos ao Carrinho de Compras;
•    Passo 2 – Confirmação da Morada de Facturação;
•    Passo 3 – Submissão da Encomenda.

Por Catálogo / Produtos, abaixo designada como Catálogo, entende-se a exposição no Website dos artigos ou produtos disponíveis para venda, sob a forma de listagem, ou individualizados, com ou sem imagem e respectiva descrição, podendo apresentar características ou opções susceptíveis de escolha por parte do Cliente.
Por Newsletter, entende-se o envio de Correio Directo (vulgo direct mail) de informações sobre novidades, promoções ou outra informação julgada relevante no relacionamento dos Utentes da Loja com a mesma, tendo, obrigatoriamente, de existir uma aceitação ou subscrição expressa por parte dos Clientes ou Utilizadores, para que possam constar da Lista de Subscrição para envio da Newsletter.

1.2 – Fundamentos da Loja
A Loja, constitui parte integrante do Website www.vidaanimal.com.pt e destina-se ao fornecimento de animais e plantas vivos, artigos, materiais e equipamentos disponibilizados, aos utilizadores da Internet que pretendam nela efectuar as suas compras, beneficiando das condições excepcionais inerentes ao Comércio Online, nomeadamente a possibilidade de receber as encomendas na sua residência ou noutro local que indique para o efeito, com pagamento prévio ou contra-entrega do artigo ou artigos encomendados.

1.3 – Conteúdos e Informações disponibilizados na Loja
As informações e conteúdos disponibilizados aos utilizadores da Loja, incluindo textos, imagens e outros elementos visuais são nossa propriedade exclusiva, excluindo os conteúdos, imagens e informações disponibilizados por fornecedores ou anunciantes à VIDA ANIMAL, para efeitos de exposição ou demonstração, os quais são propriedade e da exclusiva responsabilidade da sua marca detentora, sendo colocados na Loja apenas para uma fácil identificação do Produto/Artigo a encomendar.
A VIDA ANIMAL reserva-se no direito de alterar sem aviso prévio as Condições de Utilização ou outra regulamentação publicados na Loja. Assim sendo, o Cliente deverá consultar regularmente as Condições de Utilização ou outra regulamentação, uma vez que, mesmo o uso continuado da Loja pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição às regras mais recentes.

1.4 – Registo de Cliente
Para efectuar compras na nossa Loja, deverá estar registado. O registo implica o preenchimento, uma única vez, de uma ficha com os seus dados pessoais, escolhendo na altura uma password (senha), que deverá manter estritamente confidencial.
Para mais informações sobre o tratamento destes dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
Após o Registo, poderá efectuar compras, bem como consultar o histórico das suas Encomendas e o Estado de cada uma delas.


2 – Responsabilidades

2.1 – Responsabilidades do Cliente
É dever do utilizador da Loja agir de boa-fé nas várias acções que poderá executar a partir da Loja, respeitando toda a legislação aplicável, nomeadamente no que respeita ao Direito Civil e Comercial, Código dos Direitos do Autor e dos Direitos Conexos, Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática.
O Cliente é responsável pela tomada de decisões no que respeita ao acto de Encomenda/Compra, com base nas informações disponíveis na Loja.
O Cliente ao registar-se escolhe a sua password, que pode alterar sempre que julgar necessário, sendo totalmente responsável pela preservação da mesma em segurança e respectiva utilização. A má utilização da mesma é da exclusiva responsabilidade do Cliente.
O Cliente, ao tomar a decisão de encetar um Processo de Encomenda de um ou mais artigos disponibilizados no site, reconhece ser o único responsável pelas acções de compra desencadeadas, sendo no entanto sempre possível a respectiva anulação ou alteração dos dados, através dos contactos ao dispor do cliente, desde que esteja consignada e nas condições estabelecidas em Envio e Devoluções.
Não obstante estes procedimentos do processo de Encomenda, a administração da Loja reserva-se no direito de confirmação telefónica da Encomenda, através dos números de telefone disponibilizados pelo Cliente.
No registo e identificação, bem como na gestão da Área do Cliente,  este reconhece ser responsável pela criação, alteração e manutenção da sua identificação, incluindo password ou outros mecanismos de segurança.
O Utilizador ou Cliente, compromete-se a respeitar as Condições de Utilização presentes e assumir a responsabilidade por danos resultantes do não cumprimento das condições aqui enunciadas.

2.2 – Responsabilidades da Loja

A Loja não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção no fornecimento de produtos/artigos causadas por problemas alheios à sua responsabilidade, nomeadamente por falta de fornecimento ou continuidade do produto por parte do fabricante, alteração das condições de fornecimento ou características dos produtos/artigos que não sejam de produção da VIDA ANIMAL.
A Loja pode negar o acesso a qualquer Utilizador ou Cliente, sem prévia notificação, caso considere que a utilização em questão viole de alguma forma as condições de utilização do website, sejam as de carácter Comercial, sejam as normalmente tidas como de boa-fé, na utilização da Loja.
A negação de acesso pode ser efectuada através de bloqueio do Cliente ou Utilizador, vedando-lhe o acesso à possibilidade de efectuar Encomendas, ou, nos casos justificáveis, através do bloqueio de acesso do IP do utilizador, ficando assim impossibilitado de aceder a qualquer área do Website da VIDA ANIMAL. A Vida Animal não se responsabiliza por eventuais erros publicados no site.

3 -    Legislação e Jurisdição
Em tudo o que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na Lei Portuguesa.
Qualquer litígio emergente do presente contrato, poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem, de acordo com as suas regras próprias.
Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirimir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, atividades e produtos contratados pelo Usuário na página Web do representante VIDA ANIMAL®, os Tribunais portugueses.
Quando o litígio seja entre duas pessoas coletivas, será competente o Tribunal da Comarca do Porto, com renúncia expressa de qualquer outro foro.
Quando o litígio envolva uma pessoa singular, será competente o tribunal do domicílio do Cliente

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Morada: Faculdade de Direito da universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide - 1099-032 Lisboa

Tlf: 213 847 484

Email: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL - Centro de informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Morada: Edificio Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro

Tlf: 289 823 135

Email: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ; Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

Web: http://www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Morada: Av. Fernão de Magalhães, nº 240-1º - 3000-172 Coimbra

Tlf: 239 821 690

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Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 Lisboa

Tlf: 218 807 030

Email: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar / Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de consumo e Arbitragem do Porto

Morada: Rua Damião Gois, 31 - Loja 6 - 4050-225 Porto

Tlf: 225 508 349

Email: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

Web: http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, nº 1 - 4800-019 Guimarães

Tlf: 253 422 410

Email: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

Web: www.triave.pt

Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (tribunal Arbitral de Consumo)

BRAGA

Morada: Rua D. Afonso Henriques, nº 1 (Ed. Junta de Freguesia da Sé) - 4700-030 Braga

Tlf: 253 617 604

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VIANA DO CASTELO

Morada: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) - 4900-394 VIANA DO CASTELO

Tlf: 258 809 335

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Web: www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Morada: Rua Direita, nº 27 - 1º Andar - 9050-405 Funchal

Tlf: 291 750 330

Email: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Defaut.aspx

Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa

Morada: Rua de Santa Marta, nº 56 - 1º - 1169-023 Lisboa

Tlf: 213 177 603

Email: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

Web: http://arbitragem.autonoma.pt/home.asp

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

Poderá também optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha, http://ec.europa.eu/consumers/ .